Municipalização pretende unificar ensino catarinense

Os municípios catarinenses começam a se preparar para colocar em prática o plano de municipalização do Ensino Fundamental, com a transferência das escolas estaduais para as prefeituras. A idéia de municipalizar o ensino fundamental das escolas estaduais não deve acontecer de uma única vez, será gradativa. Em Joaçaba as tratativas já iniciaram.

De acordo com o Secretário de Educação Sérgio Lazzarini, a partir de 2010, as matrículas do 1º ano serão municipalizadas. “Os alunos serão da rede municipal, mas as aulas serão dadas nas escolas do Estado, com o professor pago pela Prefeitura. Em 2011 serão o 1º e 2º ano e assim sucessivamente até completar o ensino fundamental. O Estado ficará apenas com o Ensino Médio. Toda a estrutura do Estado será usada, somente não pagaremos o professor”, explicou.

Em 2013, o município assumirá integralmente, com a criação da escola pública catarinense, através da unificação das redes estadual e municipal de ensino.  “O objetivo é promover um salto na educação e na valorização do magistério em todo o estado”, salienta Lazzarini.

O plano de mudança do modelo educacional está previsto no Projeto de Lei Complementar Nº 013/09, e estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e a movimentação de servidores.

O Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou a Lei complementar que da ao Poder Executivo Estadual promover a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado, por intermédio da transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional para os municípios onde estas unidades estejam em funcionamento, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal.

A municipalização da Educação se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e o município. A responsabilidade pelo corpo discente de cada unidade educacional municipalizada caberá ao município onde a mesma se encontra localizada. E os servidores efetivos, permanecerão vinculados ao Estado através da Secretaria de Estado da Educação. 

A Secretaria de Educação do município de Joaçaba, já fez a solicitação de 3 unidades escolares de Ensino Estadual, a Escola Estadual Básica Irai Zílio, Luiz Dalcanalle e Passos Maia. Esta última encontra-se em discussão, pela necessidade de a SDR construir um novo centro administrativo; já a Secretaria de Educação pretende na unidade da Vila Pedrini, na Escola Passos Maia, preservar a edificação apenas adaptando-a para crianças de 4 a 5 anos. Passando para o local o CERTINHO, que hoje funciona no centro de Joaçaba, na Av. Barão do Rio Branco.