Nº 02/2016 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO/CHAMAMENTO PÚBLICO

 

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016

 

“Estabelece normas para a chamada pública de professores destinada a prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo por base as Leis Complementares nº 80 de 12 de março de 2004, n.º 97 de 18 de março de 2005 e n.º 121 de 26 de junho de 2006, lança este Editalpara contratação de Professores na Rede Pública de ensino, em caráter temporário de excepcional interesse público, para o exercício de 2016, podendo ser prorrogado pelo período de até 12 (doze) meses, conforme a necessidade e conveniência do interesse público, e;

 

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e;

 

Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população, e;

 

Considerando o esgotamento das listas de aprovados no processo seletivo originado pelo Edital 06/2015;

 

Considerando a impossibilidade de paralisação das aulas por ausência de professores;

 

Torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias para o ano letivo de 2016 na rede municipal de ensino.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os candidatos habilitados e classificados neste processo serão regidos pelo regime administrativo e serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Leis Complementares Municipais nºs 97/2005 e 80/2004.

 

 

II – DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO MENSAL:

 

CARGO	REMUNERAÇÃO INICIAL R$*	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Inglês	R$1.917,78	40h	02	Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase.
Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Matemática	R$1.917,78	40h	01	Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase.

* O valor da remuneração é correspondente à carga horária de 40 horas semanais, sendo que em caso de carga horária inferior a remuneração será proporcional.

 

 

III – DATA E VAGAS

3.2.       A data determinada para a Chamada Pública para os cargos acima referidos será dia 07 e 08 de Março de 2016, das 15h00min às 18h00min, na Secretaria Municipal da Educação, sito à Av. XV de Novembro, 378 – Centro/Joaçaba – 2º andar.

 

3.3.        As vagas existentes são nas disciplinas de Inglês e Matemática.

 

 

IV – DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

 

4.1.    Os candidatos serão convocados por ordem crescente da classificação.

 

4.2.  A convocação para contratação será feita pela Prefeitura Municipal de Joaçaba – SC.

 

 

V – PROCEDIMENTOS

 

5.1.   Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 3.2. deste Edital munidos dos seguintes documentos:

 

a)    Ficha de Inscrição devidamente preenchida (Anexo I);

          b)  Documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF);

          c)  Comprovação de habilitação e/ou declaração de freqüência em curso de graduação em licenciatura com data atualizada;

          d)  Documento expedido pelo setor Pessoal que mencione o tempo de serviço no município de Joaçaba/SC;

            e)   Demais documentos exigidos.

 

VI – CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 A Classificação obedecerá a seguinte tabela de pontuação:

Título	Pontuação
Doutorado na área de atuação (Inglês/ Matemática)	5,0
Mestrado na área de atuação (Inglês/ Matemática)	3,0
Pós-Graduação na área de atuação (Inglês/ Matemática)	2,0
Graduação na área de atuação (Inglês/ Matemática)	1,0
Curso Específico na área na área de atuação (Inglês/ Matemática)	0,5 por curso
Tempo de Serviço no Município de Joaçaba na área de atuação (Inglês/Matemática)	0,5 por ano trabalhado

 

6.2 Havendo empate entre dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

a) Professores com Doutorado na área que pretende atuar;

b) Professores com Mestrado na área que pretende atuar;

c) Professores com Pós-Graduação na área que pretende atuar;

d) Professores com Graduação na área que pretende atuar;

e) Professores cursando licenciatura, a partir da 5º fase, na área que pretende atuar;

f) Maior tempo de serviço no município de Joaçaba/SC;

g) Maior idade.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

              Para efeito da contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, e no site oficial do município http://www.joacaba.sc.gov.br.

 

Joaçaba, em 02 de Março de 2016.

 

 

 

 

 

RAFAEL LASKE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Dados Pessoais
Nome:
Endereço:
Bairro:		Cidade:		Estado:
CEP:		Data de Nasc.:		Estado Civil:
CPF:
E-mail:
Telefone Residencial: ( )			Telefone Celular: ( )
Formação Acadêmica
Graduação
Especialização
Mestrado/ Doutorado
Tempo de Serviço na rede municipal de ensino
Curso Específico na área
Total de Pontos

 

 

 

 

 

 

Assinatura