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REVISÃO PLANO DIRETOR 2017

O que é o serviço?

Este espaço está destinado as informações inerentes a Revisão do Plano Diretor 2017. Você encontrará as leis, atas e demais documentos.

Como solicitar?

Atendimento por Telefone
Ligia/João/Gabriella
Fone: (49) 3527-8860
Horários de atendimento: Das 13:00 horas às 19:00 horas
Atendimento via WEB
Código de Edificações
Site:https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joacaba/lei-complementar/2007/14/134/lei-complementar-n-134-2007-dispoe-sobre-normas-relativas-as-edificacoes-do-municipio-de-joacaba-estado-de-santa-catarina-codigo-de-edificacoes-e-da-outras-providencias-2013-08-09-
Observações: Lei Complementar nº 134/2007
Código de Posturas
Site:https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joacaba/lei-complementar/2007/14/135/lei-complementar-n-135-2007-dispoe-sobre-normas-relativas-a-utilizacao-do-espaco-e-o-bem-estar-publico-do-municipio-de-joacaba-codigo-de-posturas-e-da-outras-providencias-2017-03-2
Observações: Lei Complementar nº 135/2007
Lei Parcelamento do Solo
Site:https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joacaba/lei-complementar/2007/14/136/lei-complementar-n-136-2007-dispoe-sobre-normas-relativas-ao-parcelamento-do-solo-urbano-do-municipio-de-joacaba-estado-de-santa-catarina-e-da-outras-providencias-2015-04-20-versao
Observações: Lei Complementar nº 136/2007
Lei do Zoneamento
Site:https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joacaba/lei-complementar/2007/14/137/lei-complementar-n-137-2007-dispoe-sobre-normas-relativas-ao-zoneamento-do-municipio-de-joacaba-estado-de-santa-catarina-lei-do-zoneamento-e-da-outras-providencias-2016-08-05-versa
Observações: Lei Complementar nº 137/2007
Lei Fracionamento do Solo
Site:https://leismunicipais.com.br/a1/sc/j/joacaba/lei-complementar/2011/22/213/lei-complementar-n-213-2011-dispoe-sobre-o-fracionamento-do-solo-na-forma-de-condominio-de-lotes-para-fins-de-edificacoes-regulamentando-o-paragrafo-unico-do-art-n-18-da-lei-comple
Observações: Lei Complementar nº 213/2011
Estatuto das Cidades
Site:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Órgão/Entidade responsável

- Coordenadoria de Planejamento